Projeto de Lei do Senado n° 299, de 1985
- Autoria
- Senador Carlos Chiarelli (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR OU PAGAMENTO DOS SALARIOS DIRIGENTE SINDICAL DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 299/1985
- Autor:
- Senador Carlos Chiarelli (/)
- Data:
- 07/10/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR OU PAGAMENTO DOS SALARIOS DIRIGENTE SINDICAL DESPEDIDO POR JUSTA CAUSA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- HIPOTESE, REINTEGRAÇÃO, LIMINAR, PAGAMENTO, SALARIO, DIRIGENTE SINDICAL, DEMISSÃO, JUSTA CAUSA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
- 10/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 07/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 08 10 PAG 3875.
- 07/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:55