Projeto de Lei do Senado n° 299, de 1991
- Autoria
- Senador Francisco Rollemberg (/SE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA AO SERVIDOR PUBLICO PORTADOR DE TENOSSINOVITE INCAPACITANTE E IRREVERSIVEL E CARACTERIZADA COMO DOENÇA DO TRABALHO, DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, PREVISTA NA LEI 008112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/1991 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 299/1991
- Autor:
- Senador Francisco Rollemberg (/SE)
- Data:
- 28/08/1991
- Descrição/Ementa
- DA AO SERVIDOR PUBLICO PORTADOR DE TENOSSINOVITE INCAPACITANTE E IRREVERSIVEL E CARACTERIZADA COMO DOENÇA DO TRABALHO, DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, PREVISTA NA LEI 008112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, PROVENTOS INTEGRAIS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, DOENTE, MEMBROS.
- 12/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 13 12 PAG 9298.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 07 1992).
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 886, SENDO RETIRADO O PROJETO EM
CARATER DEFINITIVO.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 886).
- 05/12/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INLCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 886, DE RETIRADA
DA MATERIA).
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA RQ. 886, DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG,
SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA.
DCN2 06 12 PAG
- 07/11/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 31/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 30/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE PAULO BISOL COM VOTO EM SEPARADO,
CONTRARIO.
- 09/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE PAULO BISOL.
- 03/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 16/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY.
- 04/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 08 PAG 5277.
- 28/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37