Projeto de Lei do Senado n° 302, de 1976
- Autoria
- Senador Otto Lehmann (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES - ABRAVE - NO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/11/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 302/1976
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 25/11/1976
- Descrição/Ementa
- INCLUI REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES - ABRAVE - NO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ABRAVE), (CONTRAN).
- 07/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1977).
- 07/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 11 PAG 6381.
- 07/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 20/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 800 - CCJ E 801 - CT.
DCN2 21 10 PAG 5910.
- 18/10/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 25/08/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 25/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CT.
DCN2 26 08 PAG 4050.
- 25/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 603, DE
1977, DO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ASSUNTOS LEGISLATIVOS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA,
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES DO CNT SOBRE A MATERIA.
- 15/08/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 10/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 368 AO PRES CT, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
- 21/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 274 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN JUSTIÇA.
- 20/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 206 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO.
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN JUSTIÇA.
- 17/05/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO MIN JUSTIÇA.
- 20/04/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 20/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
- 10/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 25/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 26 11 PAG 7688.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43