Projeto de Lei do Senado n° 302, de 1980

Autoria
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8422/1986
Norma Gerada
Lei nº 8.860 de 24/03/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.860 de 24/03/1994
Último estado:
24/03/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 302/1980
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
23/10/1980
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/10/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, VALOR, PERCENTAGEM, SALARIO, ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO COLETIVA, (CLT).
Observações:
(ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943).
24/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008860 DE 1994.
DOFC 25 03 PAG 04313.
09/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 042, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 15 03 PAG 1182.
27/11/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 722 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
26/11/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 11 PAG 4161.
26/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO NOS TERMOS DO ART 315 DO REGIMENTO
INTERNO.
26/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
30/09/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1030 - CR.
DCN2 01 10 PAG 3443.
30/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO DO VENCIDO.
30/09/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
15/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1350 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 16 08 PAG 2846.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1350 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS 1 - CLS E
2 - CF.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1350 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1350 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
25/10/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 689 - CCJ, 690 - CLS E 691 - CF.
DCN2 26 10 PAG 3948.
18/10/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL.
11/10/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
29/09/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
22/03/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN EUNICE MICHILES, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CLS, QUE OFERECE.
09/05/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATORA SEN EUNICE MICHILES.
18/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 19 04 PAG 1126.
18/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
18/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ 467).
04/04/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 467).
04/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ 467, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 05 04 PAG 0692.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
12/11/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MOACYR DALLA.
25/06/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
10/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E,
NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE.
13/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ORESTES QUERCIA.
31/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
23/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 24 10 PAG 6025.
23/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/03/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23