Projeto de Lei do Senado n° 302, de 1981
- Autoria
- Senador Hugo Ramos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO JOGO E ABERTURA DOS CASSINOS NA CAPITAL FEDERAL, NAS CIDADES COM POPULAÇÃO MINIMA DE CINCO MILHÕES DE HABITANTES, NAS ESTANCIAS CLIMATICAS, BALNEARIAS E HIDROTERAPICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 302/1981
- Autor:
- Senador Hugo Ramos (/)
- Data:
- 14/10/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO JOGO E ABERTURA DOS CASSINOS NA CAPITAL FEDERAL, NAS CIDADES COM POPULAÇÃO MINIMA DE CINCO MILHÕES DE HABITANTES, NAS ESTANCIAS CLIMATICAS, BALNEARIAS E HIDROTERAPICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, EXPLORAÇÃO, JOGO DE AZAR, CASSINO, HOTEL, CAPITAL FEDERAL, CIDADE, BALNEARIO, (CNTUR). EXIGENCIA, DIRETOR, GERENTE, CONCESSIONARIA, JOGO DE AZAR, BRASILEIRO NATO.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- AEQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 30/11/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 25/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
ASSINANDO SEM VOTO O SEN HUGO RAMOS.
- 19/10/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 14/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CLS, CE, CEC E CF.
DCN2 15 10 PAG 5456.
- 14/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:52