Projeto de Lei do Senado n° 303, de 1991
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA 0 ART. 16 DA LEI 7716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989 QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE RAÇA OU DE COR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 303/1991
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 29/08/1991
- Descrição/Ementa
- ALTERA 0 ART. 16 DA LEI 7716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989 QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE RAÇA OU DE COR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, DEFINIÇÃO, CRIME, DISCRIMINAÇÃO, COR, DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
- Observações:
- (ALTERANDO A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTOU O ARTIGO QUINTO, INCISO XLII, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 12/09/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY.
- 12/09/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 08 PAG 5376.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:38