Projeto de Lei do Senado n° 305, de 1991
- Autoria
- Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA PARTE DO INCISO QUARTO DO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO DESTINADOS A TRANSPLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/06/1994 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 305/1991
- Autor:
- Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
- Data:
- 29/08/1991
- Descrição/Ementa
- REGULA PARTE DO INCISO QUARTO DO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO DESTINADOS A TRANSPLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, RETIRADA, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, DESTINAÇÃO, TRANSPLANTE, DOAÇÃO. DIREITOS, PESSOA FÍSICA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, HIPÓTESE, GRAVAÇÃO, DOADOR. REQUISITOS, PRESUNÇÃO, PESSOA FÍSICA, DOADOR, TECIDO, ORGÃOS, CORPO HUMANO. COMPETÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, PARENTE, RESPONSÁVEL, RETIRADA, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE, MORTE, MENOR, PESSOA FÍSICA, INCAPACIDADE.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO PARTE DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 14/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 15 06 PAG 3117.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1994).
- 14/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 429.
- 14/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 429).
- 09/06/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 429, DE RETIRADA
DO PROJETO).
- 09/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 429, DE AUTORIA DO SEN DARCY RIBEIRO,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DCN2 10 06 PAG 2875.
- 10/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- AVOCADO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 29/04/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 18/09/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 03/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 09 PAG 7137.
- 03/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 591.
- 03/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 591).
- 06/08/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 591).
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 591, DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, SOLICITANDO
A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00198 1991.
DCN2 07 08 PAG 6426.
- 16/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 06/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 08 PAG 5418.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:38