Projeto de Lei do Senado n° 305, de 1991


Ementa:
REGULA PARTE DO INCISO QUARTO DO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO DESTINADOS A TRANSPLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/06/1994 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 305/1991
Autor:
Senador Darcy Ribeiro (PDT/RJ)
Data:
29/08/1991
Descrição/Ementa
REGULA PARTE DO INCISO QUARTO DO ART. 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE TECIDOS, ORGÃOS OU PARTES DO CORPO HUMANO DESTINADOS A TRANSPLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, RETIRADA, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, DESTINAÇÃO, TRANSPLANTE, DOAÇÃO. DIREITOS, PESSOA FÍSICA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, HIPÓTESE, GRAVAÇÃO, DOADOR. REQUISITOS, PRESUNÇÃO, PESSOA FÍSICA, DOADOR, TECIDO, ORGÃOS, CORPO HUMANO. COMPETÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, PARENTE, RESPONSÁVEL, RETIRADA, TECIDO, ORGÃOS, PARTE, CORPO HUMANO, TRANSPLANTE, MORTE, MENOR, PESSOA FÍSICA, INCAPACIDADE.
Observações:
(REGULAMENTANDO PARTE DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 199 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
14/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 15 06 PAG 3117.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1994).
14/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 429.
14/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 429).
09/06/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 429, DE RETIRADA
DO PROJETO).
09/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 429, DE AUTORIA DO SEN DARCY RIBEIRO,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DCN2 10 06 PAG 2875.
10/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AVOCADO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
29/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
18/09/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
03/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 09 PAG 7137.
03/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 591.
03/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 591).
06/08/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 591).
06/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 591, DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, SOLICITANDO
A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00198 1991.
DCN2 07 08 PAG 6426.
16/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
06/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 08 PAG 5418.
29/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:38