Projeto de Lei do Senado n° 308, de 1979

Autoria
Senador Gastão Müller (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA ALINEA AO ITEM II, DO PARAG PRIMEIRO, DO ARTIGO 250, DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/04/1980 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 308/1979
Autor:
Senador Gastão Müller (/)
Data:
10/10/1979
Descrição/Ementa
ACRESCENTA ALINEA AO ITEM II, DO PARAG PRIMEIRO, DO ARTIGO 250, DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/10/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. PROIBIÇÃO, VENDA, COMBUSTIVEL, EMBALAGEM, ARMAZENAGEM, PREDIO, RESIDENCIA.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).
10/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 11 04 PAG 0829.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
10/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
04/03/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 007 - CCJ.
DCN2 05 03 PAG 0077.
28/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE.
11/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
10/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 10 PAG 5166.
10/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:58