Projeto de Lei do Senado n° 308, de 1985

Autoria
Senador Alcides Saldanha (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTENDE AOS POLICIAIS MILITARES A ISENÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 033 DE LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 308/1985
Autor:
Senador Alcides Saldanha (/)
Data:
10/10/1985
Descrição/Ementa
ESTENDE AOS POLICIAIS MILITARES A ISENÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 033 DE LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/10/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
DIREITOS, ISENÇÃO, POLICIA MILITAR, TRIBUTAÇÃO, RESSARCIMENTO, DESPESA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
22/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FABIO LUCENA.
10/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSN E CF.
DCN2 11 10 PAG 3967.
10/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:56