Projeto de Lei do Senado n° 308, de 1989
Ver também: MSG 146/1991
- Autoria
- Senador Francisco Rollemberg (/SE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5230/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O CADASTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES PENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 25/10/1991 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 308/1989
- Autor:
- Senador Francisco Rollemberg (/SE)
- Data:
- 02/10/1989
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O CADASTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES PENAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 308/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL. CRIAÇÃO, CADASTRO, PAIS, INFRAÇÃO PENAL. NORMAS, ARTIGO, ESTATISTICA, JUDICIARIO, IDENTIFICAÇÃO, PRAZO, REMESSA, (CNPCP), CADASTRO, INFRAÇÃO PENAL, CIDIGO DE PROCESSO PENAL. REQUISITOS, IDENTIFICAÇÃO, PROCESSO, DATILOSCOPIA, ANEXAÇÃO, FOLHA, ANTECEDENTES.
- 29/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 347 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA VETOU
TOTALMENTE O PROJETO.
- 25/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00146 1991).
DOFC 28 10 PAG 23746.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
- 04/10/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 268, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 151 A CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 18/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 05 PAG
- 18/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 11/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 026, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 12 05 PAG 1904 E 1908.
- 11/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 127 - CCJ.
- 19/04/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 12/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 11/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 10 PAG 5319.
- 02/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:41