Projeto de Lei do Senado n° 308, de 1991

Autoria
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXPLICITAÇÃO, NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DA OPÇÃO DO PORTADOR PELA CONDIÇÃO DE SER OU NÃO DOADOR DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 308/1991
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
03/09/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPLICITAÇÃO, NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DA OPÇÃO DO PORTADOR PELA CONDIÇÃO DE SER OU NÃO DOADOR DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/09/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, EXPLICITAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, OPÇÃO, PORTADOR, DOADOR, ORGÃO, TRANSPLANTE. COMPETENCIA, (MS), DEFINIÇÃO, CARACTERISTICA, EXPLICITAÇÃO, OPÇÃO, PORTADOR, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DOADOR, ORGÃOS, TRANSPLANTE, REQUISITOS, RETIRADA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
13/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
18/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
19/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
12/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 09 PAG 5584.
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:38