Projeto de Lei do Senado n° 309, de 1981

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ELIMINA A INELEGIBILIDADE POLITICA DOS LIDERES SINDICAIS AFASTADOS OU DESTITUIDOS DE CARGOS DE DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 309/1981
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
16/10/1981
Descrição/Ementa
ELIMINA A INELEGIBILIDADE POLITICA DOS LIDERES SINDICAIS AFASTADOS OU DESTITUIDOS DE CARGOS DE DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/10/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
EXTINÇÃO, INELEGIBILIDADE, LIDER, SINDICATO, AFASTAMENTO, DESTITUIÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA.
20/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Transferido ao Arquivo Histórico.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
14/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
26/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUIROS.
19/10/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
16/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 17 10 PAG 5542.
16/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:52