Projeto de Lei do Senado n° 311, de 1985
- Autoria
- Senador Jorge Kalume (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/06/1989 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 311/1985
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/)
- Data:
- 15/10/1985
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PIS-PASEP). FIXAÇÃO, PRAZO, TRANSFERENCIA, AMORTIZAÇÃO, SALDO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SOLICITAÇÃO, TITULAR, CONTA INDIVIDUAL.
- 12/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 13 06 PAG 2775.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1989).
- 12/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART 369, A, DO
REGIMENTO INTERNO E PARECER 058 - CCJ.
- 12/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 24/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG PELA PREJUDICIALIDADE
DO PROJETO.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 04/08/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 744 - CCJ, 745 - CSPC E 746 - CF.
DCN2 05 08 PAG 2576.
- 26/06/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CSPC.
- 27/05/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 22/05/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CSPC QUE OFERECE.
- 16/04/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 03/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
OPORTUNO E CONVENIENTE.
- 22/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 15/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 16 10 PAG 4022.
- 15/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:56