Projeto de Lei do Senado n° 313, de 1989
- Autoria
- Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA OS INCISOS XXVIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE DIREITOS AUTORAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 313/1989
- Autor:
- Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
- Data:
- 03/10/1989
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA OS INCISOS XXVIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE DIREITOS AUTORAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/10/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITO, AUTORAL, DIREITOS, OBRA INTELECTUAL, BENS MOVEIS, AUTOR, NULIDADE. REQUISITOS, DIREITOS, AUTOR, OBRA INTELECTUAL. FIXAÇÃO, NORMAS, REGISTRO, OBRA INTELECTUAL, DIREITOS, PATRIMONIO, LIMITAÇÃO, CITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONTRATO, PRAZO, (CNDA), ASSOCIAÇÃO, IMPUTAÇÃO, PENA, VIOLAÇÃO, SANÇÃO, PRESCRIÇÃO, AÇÃO, CIVEL, AUTOR.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 10 1991).
- 01/12/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, TENDO EM VISTA NOVA DISTRIBUIÇÃO DA
MATERIA.
- 30/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 01 12 PAG 7391.
- 30/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA A REDISTRIBUIÇÃO DA MATERIA A CCJ.
- 17/11/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/10/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 13/10/1989
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 10 PAG 5442.
- 03/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:41