Projeto de Lei do Senado n° 313, de 1995

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O USO DA LINGUA VERNACULA, PARA DENOMINAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS E DOS SEUS PRODUTOS E DOS RESPECTIVOS MANUAIS DE INSTRUÇÕES, GUIAS DE INFORMAÇÕES, MAPAS, CARTAS, FOLHETOS, LETREIROS, PAINEIS E TODA E QUALQUER MODALIDADE DE INFORMAÇÃO DESTINADA AO CONSUMIDOR BRASILEIRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
06/11/1997 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Texto inicial - PLS 313/1995
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
21/11/1995
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O USO DA LINGUA VERNACULA, PARA DENOMINAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS E DOS SEUS PRODUTOS E DOS RESPECTIVOS MANUAIS DE INSTRUÇÕES, GUIAS DE INFORMAÇÕES, MAPAS, CARTAS, FOLHETOS, LETREIROS, PAINEIS E TODA E QUALQUER MODALIDADE DE INFORMAÇÃO DESTINADA AO CONSUMIDOR BRASILEIRO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/11/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, LINGUA, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO, PRODUTOS, MANUAL, INSTRUÇÃO NORMATIVA, GUIAS, INFORMAÇÃO, MAPA, CARTA, FOLHETO, DESTINAÇÃO, CONSUMIDOR, BRASIL.
06/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 07 11 PAG 24294 A 24296.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (RECURSO 004,
DE 1996).
28/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 1997.
14/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1540 LEITURA PARECER 611 - CAE, CONTRARIO.
DSF 15 10 PAG 21852 E 21853.
02/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 1997.
02/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
02/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN VALMIR
CAMPELO, CONTRARIO AO PROJETO.
01/07/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN VALMIR CAMPELO, COM MINUTA DE
PARECER CONTRARIO AO PROJETO.
17/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
17/06/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE PARA EXAME, CONFORME RQ. 582.
13/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 06 PAG 9990 A 9994.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 582, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA,
A FIM DE QUE SEJA OUVIDA A CAE, APOS USAREM DA PALAVRA
OS SEN ARTUR DA TAVOLA, BERNARDO CABRAL E JOSE FOGAÇA.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/06/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 16 A 20, PARECER PROFERIDO EM PLENARIO,
EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE, EM 22 DE
MAIO DE 1996, PELO SEN IRIS REZENDE, PUBLICADO NO DSF DE
23 DE MAIO DE 1996, PAG. 8578 A 8981.
31/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 1996.
31/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 01 06 PAG 9261.
23/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 004,
INTERPOSTO NO PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O
PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'C', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 24 05 PAG 8658.
22/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE CONTRARIO AO PROJETO, RELATOR SEN IRIS
REZENDE, EM SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 02
(DOIS) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM
DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA NO SENTIDO DE QUE A MATERIA
CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 254, DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 23 05 PAG 8578 A 8582.
22/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISUCSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 308, DE 1996).
13/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 22 DE MAIO DE 1996.
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 308, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 10 05 PAG 7852.
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 308).
15/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 1996.
03/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 308).
03/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 308, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART.
172, I, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 04 04 PAG 5826.
28/03/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
21/03/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
30/11/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN IRIS REZENDE.
30/11/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRSENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 22 11 PAG 3330.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 30 11 PAG 4222.
21/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:32