Projeto de Lei do Senado n° 315, de 1995
- Autoria
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
OBRIGA O RESSARCIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE PELO ATENDIMENTO PRESTADO A ASSOCIADOS, BENEFICIARIOS E SEGURADOS DE EMPRESAS GERENCIADORAS, INTERMEDIADORAS OU OPERADORAS DE PLANO DE SAUDE E SEGURO SAUDE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/05/1997 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 315/1995
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Data:
- 24/11/1995
- Descrição/Ementa
- OBRIGA O RESSARCIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE PELO ATENDIMENTO PRESTADO A ASSOCIADOS, BENEFICIARIOS E SEGURADOS DE EMPRESAS GERENCIADORAS, INTERMEDIADORAS OU OPERADORAS DE PLANO DE SAUDE E SEGURO SAUDE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, RESSARCIMENTO, (SUS), ATENDIMENTO, ASSOCIADO, BENEFICIARIO, SEGURADO, EMPRESA, INTERMEDIARIO, OPERADOR, PLANO, SAUDE.
- 28/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 29 05 PAG 10667.
- 28/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 19/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 016, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO O
ARQUIVAMENTO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 08 DE MAIO DE
1997, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 20 05 PAG 9997.
- 19/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 243 - CAS.
DSF 20 05 PAG 9992 A 9994.
- 12/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAS, DE FLS.
7 A 9.
- 16/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS WILSON, PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 09/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 05/12/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS WILSON.
- 01/12/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 25 11 PAG 3730.
- 24/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:32