Projeto de Lei do Senado n° 318, de 1981
- Autoria
- Senador Valdon Varjão (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
GARANTE AOS PORTUGUESES RESIDENTES NO BRASIL, QUE HAJAM CONTRIBUIDO PARA A PREVIDENCIA DE SEU PAIS, A CONTAGEM, NO REGIME DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, DO TEMPO DE SERVIÇO COMPUTADOS NO PAIS DE ORIGEM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 318/1981
- Autor:
- Senador Valdon Varjão (/)
- Data:
- 23/10/1981
- Descrição/Ementa
- GARANTE AOS PORTUGUESES RESIDENTES NO BRASIL, QUE HAJAM CONTRIBUIDO PARA A PREVIDENCIA DE SEU PAIS, A CONTAGEM, NO REGIME DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, DO TEMPO DE SERVIÇO COMPUTADOS NO PAIS DE ORIGEM.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- GARANTIA, ESTRANGEIRO, PORTUGUES, RESIDENCIA, BRASIL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PAIS, ORIGEM.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 09/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 23/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CRE.
DCN2 24 10 PAG 5743.
- 23/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:53