Projeto de Lei do Senado n° 320, de 1995
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS AS PESSOAS QUE DOAREM SANGUE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 320/1995
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 06/12/1995
- Descrição/Ementa
- ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS AS PESSOAS QUE DOAREM SANGUE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO, CONCURSO PUBLICO, PESSOA FISICA, DOADOR, SANGUE.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 18/02/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN FERNANDO BEZERRA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 21/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA.
- 23/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME, EM DECISÃO TERMINATIVA, DO
PROJETO E DA EMENDA APRESENTADA NA CAS.
DSF 24 10 PAG 17474 E 17475.
- 23/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 971, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JOSAPHAT MARINHO, CARLOS PATROCINIO, EPITACIO CAFETEIRA E
FRANCELINO PEREIRA.
- 23/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 971, DE
DISPENSA DO PARECER DA CAS).
- 14/10/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 1996 (RQ. 971).
- 11/10/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 672, DE DISPENSA
DO PARECER DA CAS).
- 11/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 971, DE AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO DISPENSA DO PARECER DA CAS AO PROJETO.
DSF 12 10 PAG 16879.
- 09/10/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE DISPENSA DO PARECER DA CAS.
- 06/02/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO COM 02 EMENDAS QUE APRESENTA.
- 18/12/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 13/12/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDA DE AUTORIA DO SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 06/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAS E CCJ, CABENDO A ULTIMA DECISÃO
TERMINATIVA, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS APOS PUBLICAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS.
DSF 07 12 PAG 4917.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 22 10 PAG 17317.
- 06/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:33