Projeto de Lei do Senado n° 322, de 1989
- Autoria
- Senador Aureo Mello (MDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI A LEI ORGANICA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 322/1989
- Autor:
- Senador Aureo Mello (MDB/)
- Data:
- 05/10/1989
- Descrição/Ementa
- INSTITUI A LEI ORGANICA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, ADVOCACIA, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, ADVOCACIA, UNIÃO FEDERAL, FUNÇÕES, CONSELHO SUPERIOR, PROCURADORIA, FAZENDA NACIONAL, LOTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, NOMEAÇÃO, POSSE, COMPROMISSO, PRAZO, EXERCICIO PROFISSIONAL, REGIME DE TRABALHO, PROMOÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, PRERROGATIVA, MEMBROS, FERIAS, LICENÇA, GARANTIA, IMPEDIMENTO. REQUISITOS, CORREÇÃO, COMINAÇÃO, PENA, PRESCRIÇÃO, DISCIPLINAMENTO, ADVOCACIA, UNIÃO FEDERAL.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
- 12/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 05/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 10 PAG 5560.
- 05/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:42