Projeto de Lei do Senado n° 322, de 1991
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A HORA LEGAL NO TERRITORIO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 25/02/1993 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 322/1991
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 17/09/1991
- Descrição/Ementa
- ALTERA A HORA LEGAL NO TERRITORIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, UNIFICAÇÃO, HORA, CONTINENTE, BRASIL, BRASILIA, OBSERVATORIO, GREENWICH.
- Observações:
- (HORA LEGAL NO BRASIL, HORA DE BRASILIA, COM TRES HORAS DE ATRASO EM RELAÇÃO A HORA DE GREENWICH).
- 25/02/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 02 PAG 1796.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1993).
- 25/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 23/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 005, DO
PRESIDENTE DA CI, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 24 12 PAG 10934.
- 23/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 507 - CI.
- 09/12/1992
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- PARECER, SEN PEDRO TEIXEIRA, CONTRARIO.
- 09/12/1992
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO TEXEIRA.
- 06/05/1992
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO SEN FLAVIANO MELO.
- 27/11/1991
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TELMO VIEIRA.
- 26/11/1991
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN WILSON MARTINS, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 25/09/1991
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 25/09/1991
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CI (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 09 PAG 6036.
- 17/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40