Projeto de Lei do Senado n° 323, de 1995
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI O 'AIR-BAG' COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO NOS AUTOMOVEIS DE PASAGEIROS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/07/1996 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 323/1995
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 07/12/1995
- Descrição/Ementa
- INCLUI O 'AIR-BAG' COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO NOS AUTOMOVEIS DE PASAGEIROS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/1995
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EQUIPAMENTOS, AUTOMOVEL, PASSAGEIRO, SIMILARIDADE, INCLUSÃO, AIR-BAG, FABRICAÇÃO, PAIS, ORGÃO EXECUTIVO, TRANSITO, ESTADOS, (DF), DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, NUMERO, PASSAGEIRO, ASSENTO.
- Observações:
- (INCLUI O 'AIR-BAG' COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO NOS AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E SIMILARES).
- 17/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 18 07 PAG 12239 A 12280.
- 17/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00073 1994, COM O QUAL ESTAVA
ANEXADO.
- 18/01/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ANEXADO AO PLC 00073 1994 E ENCAMINHADO COPIA DO MATERIA
AO RELATOR DA COMISSÃO DO CODIGO DE TRANSITO.
- 17/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DO
PROJETO AO PLC 073/94, POR ENVOLVER MATERIA RELACIONADA,
NOS TERMOS DO ART. 374, II, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 18 01 PAG 0406.
- 17/01/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 07/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 08 12 PAG 5140.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:33