Projeto de Lei do Senado n° 324, de 1989
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS NA IMPORTAÇÃO E NA AQUISIÇÃO NO MERCADO NACIONAL DE BENS, INSUMOS E MATERIAS PRIMAS DESTINADAS A EDIÇÃO DE JORNAIS, REVISTAS, LIVROS E DEMAIS PERIODICOS E A TRANSMISSÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 324/1989
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 10/10/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS NA IMPORTAÇÃO E NA AQUISIÇÃO NO MERCADO NACIONAL DE BENS, INSUMOS E MATERIAS PRIMAS DESTINADAS A EDIÇÃO DE JORNAIS, REVISTAS, LIVROS E DEMAIS PERIODICOS E A TRANSMISSÃO DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/10/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, COMCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, MERCADO, INSUMO, MATERIA PRIMA, DESTINAÇÃO, JORNAL, LIVRO, PERIODICO, TRANSMISSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO. REQUISITOS, DIREITOS, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EMPRESA JORNALISTICA, EDITORAÇÃO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 12/06/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/05/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 17/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 10 PAG 5621.
- 10/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:42