Projeto de Lei do Senado n° 324, de 1995

Autoria
Senador Bernardo Cabral (S/Partido/AM)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO, O CONSUMO E QUALQUER TIPO DE PUBLICIDADE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO, NO AMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS OU EQUIVALENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/02/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 324/1995
Autor:
Senador Bernardo Cabral (S/Partido/AM)
Data:
08/12/1995
Descrição/Ementa
PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO, O CONSUMO E QUALQUER TIPO DE PUBLICIDADE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO, NO AMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS OU EQUIVALENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, PUBLICIDADE, PRODUTO, DERIVAÇÃO, TABAGISMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, EQUIVALENCIA. COMPETENCIA, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, LEI, PROVIDENCIA, AVISO, PROIBIÇÃO, LOCAL, ESPECIFICAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR. FIXAÇÃO, NORMAS, IMPUTAÇÃO, PENA, INFRATOR, EXCLUSÃO, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO, SANÇÃO, APLICAÇÃO, OBEDIENCIA, CRITERIOS, GRAVIDADE, INFRAÇÃO, REINCIDENCIA.
11/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
03/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE PARA EXAME DA MATERIA E DO
PLS 00166 1996 COM O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO, DEVENDO,
A SEGUIR, IREM AO EXAME DA CAS EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA.
03/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
01/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN LUCIO
ALCANTARA, PELA PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
11/02/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA EM PAUTA DA
COMISSÃO.
29/10/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
24/10/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE OUTUBRO DE 1997.
24/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNAM A CE PARA EXAME, DEVENDO, A SEGUIR, IREM
AO EXAME DAS CAE E CAS, SENDO TERMINATIVOS NESSA ULTIMA.
23/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 24 10 PAG 22753.
23/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 817.
23/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 817).
10/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 1997 (RQ. 817).
30/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 817).
30/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 817, DA SEN REGINA ASSUMPÇÃO, SOLICITANDO
ALEM DAS COMISSÕES CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA A CAE.
DSF 01 10 PAG 20455.
24/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 1997.
24/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, JUNTO COM O PLS 00166 1996, COM O
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
24/09/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
16/09/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
16/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
10/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DO
PLS 00166 1996, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ E, PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00324 1995.
25/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PARA
INCLUSÃO EM PAUTA JUNTAMENTE COM O PLS 00166 1996, QUE
TRAMITA EM CONJUNTO.
12/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO AO SEN LUCIO ALCANTARA PARA EXAME DA MATERIA
(TRAMITA EM CONJUNTO COM O PLS 00166 1996).
10/09/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME DA MATERIA JUNTAMENTE COM O
PLS 00166 1996, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
10/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 09 PAG 15663.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 780.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 780, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
22/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 1996 (RQ. 780).
21/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 780, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
21/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 780, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00166 1996.
DSF 22 08 PAG 14694.
20/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
20/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO RELATORIO OFERECIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA E
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
23/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
07/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CAS, CABENDO A ESTA ULTIMA DECISÃO
TERMINATIVA.
DSF 09 12 PAG 5385.
08/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 11:47