Projeto de Lei do Senado n° 325, de 1980

Autoria
Senador Cunha Lima (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DETERMINANDO A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DAS GRATIFICAÇÕES A RENUMERAÇÃO DO EMPREGADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIPICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 325/1980
Autor:
Senador Cunha Lima (/)
Data:
14/11/1980
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DETERMINANDO A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DAS GRATIFICAÇÕES A RENUMERAÇÃO DO EMPREGADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIPICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/11/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, PRAZO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, VANTAGENS, ORIGEM, GRATIFICAÇÃO, MOTIVO, EXERCICIO, CHEFIA, CARGO DE CONFIANÇA.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
20/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
14/11/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
14/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 15 11 PAG 6734.
14/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:25