Projeto de Lei do Senado n° 328, de 1981

Autoria
Senador Leite Chaves (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 267 E 303 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUINDO APOS A CONTESTAÇÃO, UMA FASE DE CONCILIAÇÃO NAS CAUSAS QUE ENVOLVAM INTERESSE ECONOMICO OU SEJAM PASSIVEIS DE COMPOSIÇÃO FINANCEIRA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 328/1981
Autor:
Senador Leite Chaves (/)
Data:
03/10/1981
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 267 E 303 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INSTITUINDO APOS A CONTESTAÇÃO, UMA FASE DE CONCILIAÇÃO NAS CAUSAS QUE ENVOLVAM INTERESSE ECONOMICO OU SEJAM PASSIVEIS DE COMPOSIÇÃO FINANCEIRA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/10/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERAÇÃO, NORMAS, EXTINÇÃO, PROCESSO, JULGAMENTO, MERITO, CONCILIAÇÃO. COMPETENCIA, JUIZ, DESIGNAÇÃO, AUDIENCIA, CONCILIAÇÃO, ACORDO, PARTE, POSTERIORIDADE, CONTESTAÇÃO.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
09/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
03/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 10 PAG 5943.
03/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54