Projeto de Lei do Senado n° 328, de 1991

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA AS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 328/1991
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
25/09/1991
Descrição/Ementa
DISCIPLINA AS ELEIÇÕES PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/09/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, LEI, VOTO DISTRITAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIVISÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, ESTADOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, APRESENTAÇÃO, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL, DIVISÃO, ESTADOS, JURISDIÇÃO, (TRE), CIRCUNSCRIÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, COMPETENCIA, RECURSO JUDICIAL, (TSE), DECISÃO, APROVAÇÃO, DIVISÃO, ESTADOS. ALTERAÇÃO, SISTEMA ELEITORAL. FIXAÇÃO, NORMAS, REGISTRO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, DIRETORIO, ESTADOS. REQUISITOS, HIPOTESE, COLIGAÇÃO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, CANDIDATO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL. DIREITOS, ELEITOR, VOTO, CANDIDATO, INSCRIÇÃO, PARTIDO POLITICO, CIRCUNSCRIÇÃO, RELAÇÃO. FIXAÇÃO, CARACTERISTICA, CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CEDULA OFICIAL, JUSTIÇA ELEITORAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, REPRESENTAÇÃO, SISTEMA PROPORCIONAL, DETERMINAÇÃO, NUMERO, VAGA. NORMAS, APURAÇÃO, DESTINAÇÃO, MAPA, BOLETIM, RESULTADO, ELEIÇÃO, REMESSA, (TRE), DISPOSIÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
Observações:
(DISCIPLINANDO AS ELEIÇÕES PARA DEPUTADO FEDERAL E DEPUTADO ESTADUAL, COM BASE NO ARTIGO 45 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
12/04/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
12/04/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado ao Gab. do Sen. Aloysio Nunes Ferreira.
12/04/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/01/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN FRANCELINO PEREIRA.
12/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME.
DSF 13 01 PAG 1375.
12/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA, DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO DO PLENARIO DE
28 DE NOVEMBRO DE 1995, AO APROVAR O RQ. 703, DE 1995,
DETERMINA A ANEXAÇÃO DA MATERIA AO PLS 00189 1998,
CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA CESP DA REFORMA POLITICO
PARTIDARIA, CRIADA PELO RQS 518/95.
13/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 703, DEVENDO A MATERIA FICAR
SOBRESTADA, A FIM DE AGUARDAR A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS
DA COMISSÃO TEMPORARIA CRIADA PELO RQS 00518 1994.
DSF 29 11 PAG 3925.
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 703).
14/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 1995.
14/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 738 - CCJ.
DSF 15 11 PAG 3032.
08/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, CONTRARIO AO RQ. 703.
(FLS. 48 E 49).
13/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN JOSAPHAT MARINHO, PARA EXAME DO
RQ. 703.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 703, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DA MATERIA, A FIM DE
AGUARDAR A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO TEMPORARIA
CRIADA PELO RQS 00518 1995.
DCN2 10 05 PAG 7968.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
08/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 09 05 PAG 7826.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 10 05 PAG 7987.
08/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E PREJUDICADO O RQ. 696, DO SEN VILSON
KLEINUBING, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA.
08/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 509, DO SEN SERGIO MACHADO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA O
DIA 08 DE MAIO DE 1995, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY E ESPERIDIÃO AMIN.
DCN2 11 04 PAG 5032.
10/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE RETIRADO PELO SEN EDUARDO
SUPLICY, O RQ. 508, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA MATERIA
PARA REEXAME DA CCJ, TENDO USADO DA PALAVRA O AUTOR.
10/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 91,
PARAGRAFOS TERCEIRO A QUINTO, DO REGIMENTO INTERNO).
09/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 283, DO SEN JOSE ROBERTO
ARRUDA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA
10 DE ABRIL DE 1995, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, LUCIO ALCANTARA, ESPERIDIÃO AMIN, ROBERTO
FREIRE E JOSAPHAT MARINHO.
DCN2 10 03 PAG 2928.
09/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 91,
PARAGRAFOS TERCEIRO A QUINTO, DO REGIMENTO INTERNO).
01/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1335).
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA RQ. 1335, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG
16/08/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 266 - CCJ.
DCN2 17 08 PAG 7468.
11/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE
PLENARIO.
19/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO SEN PEDRO TEIXEIRA, COM VOTO EM SEPARADO,
APOIANDO O PARECER DO RELATOR, SUJERINDO UMA EMENDA AO
ART. SETIMO DO PROJETO.
17/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO TEIXEIRA.
12/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTAS AO SEN PEDRO TEIXEIRA, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
12/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, CONTRARIO AS EMENDAS.
16/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSAPHAT MARINHO, COM MINUTA DE
PARECER.
10/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
09/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 12 PAG 10160.
09/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 02 (DUAS) EMENDAS, DE AUTORIA DO SEN JOSE
PAULO BISOL.
01/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1755 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SENDO QUE AO
PROJETO FOI APRESENTADO O RECURSO 004, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
DCN2 02 12 PAG 9878.
24/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 040, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 25 11 PAG 9435.
24/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 393 - CCJ.
DCN2 25 11 PAG 9432.
11/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
QUANTO AOS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, JURIDICOS E QUANTO
AO MERITO. A COMISSÃO DECIDIU AINDA, RETIRAR O CARATER DE
DELIBERAÇÃO TERMINATIVA DA PROPOSIÇÃO, PORQUE A MESMA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO DO SENADO FEDERAL.
07/10/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
07/10/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA.
25/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 09 PAG 6441.
25/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40