Projeto de Lei do Senado n° 329, de 1981

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 487 DA CLT.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 329/1981
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/)
Data:
03/11/1981
Descrição/Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 487 DA CLT.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/11/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, PRAZO, AVISO PREVIO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
21/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
07/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
10/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 04 PAG 0681.
10/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 015).
12/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 015).
12/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 015, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC 00078 1983,
PLS 00035 1983, PLS A 00037 1983 E PLS 00131 1983.
DCN2 13 03 PAG 0183.
14/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE SANTILLO.
17/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
10/11/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, FAVORAVEL NOS TERMOS
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
22/08/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
17/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE,
COM A EMENDA 1 - CCJ.
23/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
11/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 03 PAG 0325.
11/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 104).
03/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 104).
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 104, DO SEN PEDRO SIMON SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 03 PAG 0160.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
09/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
03/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 04 11 PAG 5943.
03/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54