Projeto de Lei do Senado n° 329, de 1991
- Autoria
- Senador Lavoisier Maia (S/Partido/RN)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONVENIOS ENTRE A PETROBRAS E SUAS SUBSIDIARIAS E AS CONCESSIONARIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA PARA ELETRIFICAÇÃO RURAL NOS MUNICIPIOS ONDE SE EFETUEM AS OPERAÇÕES PREVISTAS NO ART. 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/05/1993 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 329/1991
- Autor:
- Senador Lavoisier Maia (S/Partido/RN)
- Data:
- 25/09/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE CONVENIOS ENTRE A PETROBRAS E SUAS SUBSIDIARIAS E AS CONCESSIONARIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA PARA ELETRIFICAÇÃO RURAL NOS MUNICIPIOS ONDE SE EFETUEM AS OPERAÇÕES PREVISTAS NO ART. 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/09/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONVENIO, PETROBRAS, SUBSIDIARIEDADE, CONCESSIONARIA, DISTRIBUIÇÃO RURAL, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONVENIO, PETROBRAS, SUBSIDIARIEDADE, MUNICIPIOS, REGIÃO, SECA, DESTINAÇÃO, REPASSE, POÇO, AGUA, QUALIDADE, VOLUME, CONSUMO, HOMEM, ANIMAL, AGRICULTURA.
- 13/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 14 05 PAG 4425.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 07 1993).
- 13/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 06/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 001, DO
PRESIDENTE DA CI, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 07 05 PAG 4110.
- 06/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 133 - CI.
DCN2 07 05 PAG 4108.
- 29/04/1993
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- PARECER DO VENCIDO, DE AUTORIA DO SEN GERSON CAMATA, PELA
REJEIÇÃO DO PROJETO, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO DO
SEN DARIO PEREIRA.
- 23/12/1992
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN GERSON CAMATA, PARA RELATAR O VENCIDO.
- 09/12/1992
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- PARECER, SEN DARIO PEREIRA, FAVORAVEL, SOLICITANDO,
AINDA, AUDIENCIA DA CCJ, SENDO QUE A COMISSÃO REJEITA O
PARECER DO RELATOR.
- 18/10/1991
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- RELATOR SEN DARIO PEREIRA.
- 09/10/1991
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CI (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 09 PAG 6463.
- 25/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40