Projeto de Lei do Senado n° 329, de 1995

Autoria: Senador Júlio Campos (PFL/MT)

Ementa: ALTERA OS ARTS. 218, 219, 225 E 227 A 231 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, BEM COMO O ART. 239 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 329/1995
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
13/12/1995
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTS. 218, 219, 225 E 227 A 231 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, BEM COMO O ART. 239 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/12/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FIXAÇÃO, NORMAS, IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, HIPOTESE, CORRUPÇÃO, FACILITAÇÃO, INCENTIVO, AUXILIO, PERMISSÃO, CORRUPÇÃO, PESSOA FISICA, LIMITAÇÃO, IDADE PRATICA, CRIME, SEXO, MENOR. FIXAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, AUXILIO, EFETIVAÇÃO, ATO, REMESSA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, EXTERIOR, INOBSERVANCIA, FORMALIDADES, OBJETIVO, LUCRO, AGRAVAÇÃO, HIPOTESE, PROSTITUIÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, EXERCICIO, FUNÇÃO, PERDA, CARGO PUBLICO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
13/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
13/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EPITACIO CAFETEIRA.
21/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
21/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ JUNTO COM O PLS 00184 1996, COM O QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
20/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 11 PAG 25369.
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 941.
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 941, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
14/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 1997 (RQ. 941).
05/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1997.
05/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 941, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
05/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 941, DE AUTORIA DO SEN EPITACIO CAFETEIRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00184 1996.
DSF 06 11 PAG 24025.
04/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
04/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
04/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO O SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
12/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
12/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
13/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 14 12 PAG 5739.
13/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:34