Projeto de Lei do Senado n° 333, de 1991
- Autoria
- Senador Oziel Carneiro (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS TRIBUTOS FEDERAIS, ESPECIALMENTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, PREVISTO NO ART. 153, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 333/1991
- Autor:
- Senador Oziel Carneiro (/)
- Data:
- 01/10/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS TRIBUTOS FEDERAIS, ESPECIALMENTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, PREVISTO NO ART. 153, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, COBRANÇA, TRIBUTO FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS. FIXAÇÃO, PRAZO, COBRANÇA, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO, EXCEÇÃO, IMPOSTOS, RECEITA BRUTA, FORMAÇÃO, PATRIMONIO. FIXAÇÃO, NORMAS, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ABATIMENTO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, INCIDENCIA, ALIQUOTA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, FORMAÇÃO, PATRIMONIO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, APURAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPREGADO, EMPREGADOR, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, TRANSMISSÃO, BENS, ORGÃOS, TABELIÃO, ESCRIVÃO, SERVENTUARIO, (DETRAN), ESTADOS, EMPRESA CONCESSIONARIA, SERVIÇO, TELEFONIA, JUNTA COMERCIAL, BOLSA DE VALORES, BOLSA DE MERCADORIAS, COMPETENCIA, (MEFP), REGULAMENTAÇÃO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 153, III, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1351, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2270.
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1351).
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1351, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10991.
- 26/11/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 09/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 10 PAG 6603.
- 01/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41