Projeto de Lei do Senado n° 334, de 1989
- Autoria
- Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS LIMITES PREVISTOS NO PARAGRAFO SEGUNDO, II, DO ARTIGO 153, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 334/1989
- Autor:
- Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)
- Data:
- 12/10/1989
- Descrição/Ementa
- FIXA OS LIMITES PREVISTOS NO PARAGRAFO SEGUNDO, II, DO ARTIGO 153, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/10/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, LIMITAÇÃO, IDADE, PESSOA FISICA, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, TRIBUTOS, APOSENTADORIA, PROVENTOS, PENSÃO, PAGAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, TRABALHO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
- 20/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO
QUE AO PROJETO FORAM APRESENTADAS 2 (DUAS) EMENDAS DO SEN
MAURICIO CORREA.
- 12/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 10 PAG 5780.
- 12/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:43