Projeto de Lei do Senado n° 334, de 1991
- Autoria
- Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE ASPECTOS LIGADOS AO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DE QUE TRATA A LEI 7783, DE 28 DE JUNHO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 334/1991
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
- Data:
- 01/10/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE ASPECTOS LIGADOS AO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DE QUE TRATA A LEI 7783, DE 28 DE JUNHO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, EXERCICIO, DIREITO DE GREVE. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, PAGAMENTO, EMPREGADO, DIA, PARALISAÇÃO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, SENTENÇA NORMATIVA. REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, PARALISAÇÃO, GREVE, IMPUNIDADE, EMPREGADOR.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1177, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2266.
- 24/11/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1910 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1177).
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 LEITURA RQ. 1177, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 25 11 PAG 10774.
- 26/03/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/12/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN BENI VERAS.
- 06/11/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 17/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 08/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 10 PAG 6605.
- 01/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41