Projeto de Lei do Senado n° 335, de 1979
- Autoria
- Senador Amaral Furlan (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE TERRAS QUE PELA UNIÃO, FORAM DESTINADAS A CONSTITUIR O PATRIMONIO DA FUNÇÃO NACIONAL DO INDIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/06/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 335/1979
- Autor:
- Senador Amaral Furlan (/)
- Data:
- 07/11/1979
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE TERRAS QUE PELA UNIÃO, FORAM DESTINADAS A CONSTITUIR O PATRIMONIO DA FUNÇÃO NACIONAL DO INDIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, DECLARAÇÃO; UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, PATRIMONIO, (FUNAI).
- 03/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 08 80).
- 03/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 06 PAG 2342.
- 03/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 03/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN DIRCEU CARDOSO, LEITE
CHAVES E JARBAS PASSARINHO.
- 03/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 02/05/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 252 - CCJ.
DCN2 03 05 PAG 1332.
- 30/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
E INJURIDICIDADE, TENDO VOTOS PELA INOPORTUNIDADE
DOS SEN TANCREDO NEVES E LAZARO BARBOZA.
- 08/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 07/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA, CAR E CF.
DCN2 08 11 PAG 5726.
- 07/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:01