Medida Provisória n° 983, de 1995
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00983 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 983/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/04/1995
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00983 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 983/1995
- Origem externa:
- MSG 463/1995
- Matérias relacionadas
- MPV 958/1995
- MPV 1008/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , FISCALIZAÇÃO , BENEFICIARIO , CARGO , AGRONOMO , ZOOTECNISTA , ENGENHEIRO QUIMICO , FARMACEUTICO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , REQUISITOS , RECEBIMENTO , JORNADA DE TRABALHO , CARGO DE CONFIANÇA . CRITERIOS , EXCLUSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARGO DE DIREÇÃO , CHEFIA , ASSESSORAMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , PRAZO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE AEREA , ATO ADMINISTRATIVO , MINISTERIOS , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 279 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 02 06 PAG 3083.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 05 05 PAG 7630.
DCN 05 05 PAG 2930.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 13 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 28 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GILBERTO MIRANDA E FLAVIANO MELO; PFL - JOSE ALVES E
EDISON LOBÃO; PSDB - PEDRO PIVA; PL - ROMEU TUMA; PTB -
MARLUCE PINTO E DEP BLCO (PFL-PTB) ANTONIO DOS SANTOS E
ALBERICO CORDEIRO; PMDB - ZAIRE REZENDE; PSDB - JOÃO
LEÃO; PPR - FAUSTO MARTELLO; PPS - SERGIO AROUCA;
PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: PMDB - SEN COUTINHO
JORGE E NABOR JUNIOR; PFL - GUILHERME PALMEIRA E ROMERO
JUCA; PSDB - LUDIO COELHO; PTB - EMILIA FERNANDES E DEP
BLOCO (PFL-PTB) MAURICIO NAJAR E ROBERTO BRANT;
PMDB - EULER RIBEIRO; PSDB - EDUARDO BARBOSA; PPR -
JAIR BOLSONARIO E PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00983 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 29 04 PAG 06036).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 23 (VINTE E
CINCO) EMENDAS: DEP ALDO REBELO 014; ARNALDO FARIA DE SA
013; EULER RIBEIRO 015; HUGO BIEHL 003 E 004; SEN JONAS
PINHEIRO 002 E 022; DEP JOSE TELES 006; SEN LUCIDIO
PORTELLA 009; DEP MARIA LAURA 011, 016, 018, 020; NILSON
GIBSON 010; PAULO MOURÃO 013; ROBERTO JEFFERSON 021;
SEN ROMERO JUCA 001; DEP SERGIO CARNEIRO 007; SALOMÃO
CRUZ 005, 017; SEN VALMIR CAMPELO 008, 012 E 019.
DCN2 05 05 PAG 7347 A 7372.
DCN 05 05 PAG 2513 A 2538.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:23