Projeto de Lei do Senado n° 335, de 1991
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 223 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE TANGE A COMPLEMENTARIDADE DOS SISTEMAS PRIVADO, PUBLICO E ESTATAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 335/1991
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 01/10/1991
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O ARTIGO 223 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE TANGE A COMPLEMENTARIDADE DOS SISTEMAS PRIVADO, PUBLICO E ESTATAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, IMAGEM VISUAL, SISTEMA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O ARTIGO 223 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 10/04/1992
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 09/10/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 09/10/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 10 PAG 6615.
- 01/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41