Projeto de Lei do Senado n° 338, de 1989

Autoria
Senador Odacir Soares (/RO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6001/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O ART 135 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
30/04/1993 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 338/1989
Autor:
Senador Odacir Soares (/RO)
Data:
19/10/1989
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O ART 135 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/10/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, APLICAÇÃO, LEI, ISONOMIA CONSTITUCIONAL, ISONOMIA SALARIAL, ADVOCACIA, DEFENSORIA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ADVOGADO, CALCULO, VENCIMENTOS.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
30/04/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 151, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 01 05 PAG 3860.
05/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 501 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
26/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 11 PAG 7421.
26/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
19/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 075, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 20 11 PAG 7059.
19/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 361 - CCJ.
DCN2 20 11 PAG 7055.
08/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN LEITE CHAVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVADO QUANTO AO MERITO ABSTENDO-SE DE
VOTAR O SEN ODACIR SOARES.
08/10/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
03/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JUTAHY MAGALHÃES PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
21/11/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
30/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 10 PAG 6073.
19/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:44