Projeto de Lei do Senado n° 340, de 1980

Autoria
Senadora Eunice Michilles (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 373, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, FACULTANDO A EMPREGADA COM PROLE O DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA, COM RENUMERAÇÃO PROPORCIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/06/1985 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 340/1980
Autor:
Senadora Eunice Michilles (/)
Data:
03/12/1980
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 373, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, FACULTANDO A EMPREGADA COM PROLE O DIREITO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA, COM RENUMERAÇÃO PROPORCIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT), REGULAMENTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, DOMESTICA.
18/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 06 PAG 1854.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1980).
18/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
18/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
08/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO NA
ORDEM DO DIA.
08/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
05/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 006, DO SEN HUMBERTO LUCENA, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA SESSÃO DE 04 04 1985.
DCN2 06 03 PAG 0113.
03/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 445 - CCJ, 446 - CLS E 447 - CF.
DCN2 04 09 PAG 2982.
30/08/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, CONTRARIO, COM VOTO EM
SEPARADO, VENCIDO, DO SEN JORGE KALUME.
05/04/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN JOSE FRAGELLI.
05/04/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO SEN JORGE KALUME, VENCIDOS SEN PEDRO
SIMON E JOÃO LUCIO.
01/12/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
23/11/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATORA SEN IRIS CELIA.
17/11/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN IRIS CELIA, FAVORAVEL.
19/09/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATORA SEN IRIS CELIA.
14/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 09 PAG 4084.
14/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 772).
05/09/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 772).
05/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 772, DA SEN EUNICE MICHILES SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 06 09 PAG 3845.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
31/08/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
18/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
18/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
13/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
20/03/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
03/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 04 12 PAG 7505.
03/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27