Projeto de Lei do Senado n° 340, de 1991

Ver também: MSG 472/1995

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4386/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA AS AREAS DE LIVRE COMERCIO DE GUAJARA-MIRIM, DE CACERES E DE BRASILEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
19/09/1995 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 340/1991
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
09/10/1991
Descrição/Ementa
CRIA AS AREAS DE LIVRE COMERCIO DE GUAJARA-MIRIM, DE CACERES E DE BRASILEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLS 340/1991
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, AREA, COMERCIO, MUNICIPIOS, GUAJARA-MIRIM, CACERES, BRASILEIA, ESTADOS, (RO), (MT), (AC), IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, RELAÇÃO, PAIS, VIZINHO, POLITICA, INTEGRAÇÃO, AMERICA LATINA. EXECUTIVO, DEMARCAÇÃO, AREA, MUNICIPIO, GUAJARA-MIRIM, COMERCIO, MERCADORIA, NACIONALIZAÇÃO, REEXPORTAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ENTRADA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, SUSPENSÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTOS, PRODUTO INDUSTRIALIZADO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPRA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, ARMAZENAGEM, TERRITORIO NACIONAL, EFEITO, ADMINISTRAÇÃO, FISCAL, IMPORTAÇÃO. CRITERIOS, VENDA, MERCADORIA, NACIONALIZAÇÃO, EMPRESA, AREA, COMERCIO, EQUIPARAÇÃO, EXPORTAÇÃO. EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, ARA, COMERCIO. REQUISITOS, BANCO CENTRAL DE BRASIL, NORMALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, OPERAÇÃO, AREA, COMERCIO, CRIAÇÃO, COMERCIO EXTERIOR.
28/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 568, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
22/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO COPIA DE EXPEDIENTE
ENVIADO A PRESIENCIA DA REPUBLICA, PELO SEN MARCIO
LACERDA, CONTENDO OBSERVAÇÕES SOBRE AS RAZÕES DO VETO
APOSTO A MATERIA.
DCN2 23 09 PA 16460.
19/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00472 1995).
DOFC 20 09 PAG 14552.
31/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 259, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 01 09 PAG 14913.
22/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1086, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
15/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 12 PAG 11404.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1425, DO SEN GILBERTO MIRANDA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 462 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN JULIO
CAMPOS.
15/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1424, DO SEN GILBERTO MIRANDA,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA O SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO
PROJETO.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DE
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
01/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1332).
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA RQ. 1332, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10990.
18/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
15/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILBERTO MIRANDA.
26/11/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
21/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 10 PAG 6878.
09/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41