Projeto de Lei do Senado n° 341, de 1980

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5805/1985
Norma Gerada
Lei nº 7.464 de 18/04/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
SIMPLIFICA E DESBUROCRATIZA O PROCESSO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, PERMITINDO QUE OS DOCUMENTOS FIRMADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEJAM AUTENTICADOS MEDIANTE CHANCELA MECANICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.464 de 18/04/1986
Último estado:
18/04/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 341/1980
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
03/12/1980
Descrição/Ementa
SIMPLIFICA E DESBUROCRATIZA O PROCESSO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, PERMITINDO QUE OS DOCUMENTOS FIRMADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEJAM AUTENTICADOS MEDIANTE CHANCELA MECANICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
DESBUROCRATIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ASSENTIMENTO PREVIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
09/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 127 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
09/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 111 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 137 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
18/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007464 DE 1986.
DOFC 23 04 PAG 5813.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1986).
18/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007464 DE 1986.
DOFC 23 04 PAG 5813.
01/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 037 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
19/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 232 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
18/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 06 PAG 1863.
18/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
18/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/05/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 066 - CR.
DCN2 22 05 PAG 1362.
21/05/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
17/05/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
16/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 17 05 PAG 1273.
16/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
16/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
14/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
14/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
12/08/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN 13 08 PAG 2842.
12/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
10/11/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1134 - CCJ E 1135 - CF.
DCN2 11 11 PAG 6147.
10/11/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/06/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
27/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO.
20/03/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
03/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 04 12 PAG 7505.
03/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27