Projeto de Lei do Senado n° 341, de 1991
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991, AO QUE TANGE AOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 341/1991
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 09/10/1991
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991, AO QUE TANGE AOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PAGAMENTO, DEBITOS, FAZENDA PUBLICA. NORMAS, GARANTIA, DIREITOS, PRECATORIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO.
- Observações:
- (ALTERANDO A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 01/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SCP PARA ATENDER O DISPOSTO NOS ARTS. 332 E 333 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 24/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
- 21/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 10 PAG 6889.
- 09/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41