Projeto de Lei do Senado n° 341, de 1991


Ementa:
ALTERA A LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991, AO QUE TANGE AOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 341/1991
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
09/10/1991
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 8197, DE 27 DE JUNHO DE 1991, AO QUE TANGE AOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PAGAMENTO, DEBITOS, FAZENDA PUBLICA. NORMAS, GARANTIA, DIREITOS, PRECATORIO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO.
Observações:
(ALTERANDO A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
01/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SCP PARA ATENDER O DISPOSTO NOS ARTS. 332 E 333 DO
REGIMENTO INTERNO.
24/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
21/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 10 PAG 6889.
09/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41