Projeto de Lei do Senado n° 342, de 1980

Autoria
Senador Dirceu Cardoso (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 125 A 132, 134 A 136 E 143 E SEUS PARAGRAFOS, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ESTABELECENDO NORMAS RELATIVAS A LICITAÇÕES, PARA COMPRA, OBRAS, SERVIÇOS E ALIENAÇÕES NA AREA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 342/1980
Autor:
Senador Dirceu Cardoso (/)
Data:
03/12/1980
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 125 A 132, 134 A 136 E 143 E SEUS PARAGRAFOS, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, ESTABELECENDO NORMAS RELATIVAS A LICITAÇÕES, PARA COMPRA, OBRAS, SERVIÇOS E ALIENAÇÕES NA AREA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, OBRA PUBLICA, SERVIÇO, ALIENAÇÃO, AREA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
16/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
11/09/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUMBERTO LUCENA.
20/03/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PAULO BROSSARD.
03/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 04 12 PAG 7521.
03/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:27