Projeto de Lei do Senado n° 342, de 1985

Autoria
Senador César Cals (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DEBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 342/1985
Autor:
Senador César Cals (/)
Data:
22/11/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DEBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/11/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, PAGAMENTO, DEBITO, PREVIDENCIA SOCIAL. REQUISITOS, RESTRIÇÕES, GOZO, VANTAGEM, DEBITO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, CONTRIBUIÇÃO, (IAPAS), PREVIDENCIA SOCIAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1988).
02/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
02/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
22/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 23 11 PAG 4801.
22/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57