Projeto de Lei do Senado n° 343, de 1981

Autoria
Senador Lourival Baptista (/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6782/1982
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL, PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS COM A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES DESTINADAS AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/10/1984 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 343/1981
Autor:
Senador Lourival Baptista (/SE)
Data:
17/11/1981
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL, PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS COM A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES DESTINADAS AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/11/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, DEDUÇÃO, LUCRO TRIBUTAVEL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, DESPESA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CRECHE, FILHO, EMPREGADO.
20/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Transferido ao Arquivo Histórico.
24/10/1984
CD-PLEN - PLENARIO-CD
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN1 25 10 PAG 12946.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 05 1989).
29/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 284 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 284 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
25/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 26 11 PAG 4266.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 906 - CR.
25/11/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
25/11/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
25/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E
SEGUNDO TURNOS.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CLS E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN MOACYR DALLA E JOSE FRAGELLI.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 905 - CCJ.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 236, DOS SEN NILO COELHO E
LAZARO BARBOZA SOLICITANDO URGENCIA.
24/11/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM VOTO VENCIDO DO SEN BERNARDINO VIANA.
24/11/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
24/11/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE FRAGELLI.
02/06/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS SEN MOACYR DALLA E JOSE
FRAGELLI.
23/11/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
17/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 18 11 PAG 6365.
17/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:55