Projeto de Lei do Senado n° 344, de 1985

Autoria
Senador Nivaldo Machado (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA OS EX-COMBATENTES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 344/1985
Autor:
Senador Nivaldo Machado (/)
Data:
25/11/1985
Descrição/Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA OS EX-COMBATENTES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/11/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ISENÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EX COMBATENTE, PENSIONISTA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
02/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
25/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 26 11 PAG 4826.
25/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57