Projeto de Lei do Senado n° 344, de 1989
- Autoria
- Senador Ney Maranhão (PMB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O ART 23, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE TRATA DA COMPETENCIA DA UNIÃO EM ORGANIZAR O ABASTECIMENTO ALIMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 344/1989
- Autor:
- Senador Ney Maranhão (PMB/)
- Data:
- 20/10/1989
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O ART 23, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE TRATA DA COMPETENCIA DA UNIÃO EM ORGANIZAR O ABASTECIMENTO ALIMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, SENADO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, ALIMENTO, ESTADOS, MUNICIPIOS, REGIÃO, POPULAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, (COBAL), CENTRALIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, POLITICA, ABASTECIMENTO, ESTOQUE, ARMAZENAGEM, DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTOS, AUTARQUIA. REQUISITOS, FORNECIMENTO, CESTA DE ALIEMNTOS BASICOS, (COBAL), TRABALHADOR, NUCLEO, COMERCIO, NUCLEO INDUSTRIAL, DEPOSITO BANCARIO , CONTA CORRENTE, BANCO ESTADUAL, SUCURSAL. REQUISITOS, ESTATUTO, (COBAL), ESTRUTURAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 20/12/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 04/12/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1809 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 442.
DCN2 05 12 PAG 7724.
- 04/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1809 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 442).
- 22/11/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 442).
- 22/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 442, DO SEN NEY MARANHÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 23 11 PAG 7261.
- 25/06/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
- 15/06/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME DA MATERIA.
- 12/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1515 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 06 PAG 3069.
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1515 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 121.
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1515 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 121).
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO DO RQ. 121 ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 121).
- 23/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 121, DO SEN NEY MARANHÃO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00344 1989.
DCN2 24 05 PAG 2345.
- 15/05/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/03/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BORGES.
- 27/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 10 PAG 6114.
- 20/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:45