Projeto de Lei do Senado n° 344, de 1991

Autoria
Senador César Dias (MDB/RR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO E PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/06/1995 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 344/1991
Autor:
Senador César Dias (MDB/RR)
Data:
10/10/1991
Descrição/Ementa
REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO E PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, DISCIPLINA, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA, BEBIDA ALCOOLICA. OBRIGATORIEDADE, DETERMINAÇÃO, INSERÇÃO, ROTULO, EMBALAGEM, RECIPIENTE. PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, AMOSTRA GRATIS, BEBIDA ALCOOLICA, REUNIÃO, SETOR PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, TEMPO, DIVULGAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, (MS), ASSOCIAÇÕES, ALCOOLATRA, COMBATE, UTILIZAÇÃO, ABUSO. REQUISITOS, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, BEBIDA ALCOOLICA, VENDA, EXPOSIÇÃO, RODOVIA.
Observações:
(OBRIGANDO AS EMPRESAS PRODUTORAS DE BEBIDAS ALCOOLICAS INSERIREM NA EMBALAGEM A EXPRESSÃO 'A INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E PREJUDICIAL A SAUDE').
21/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 22 06 PAG 10636 A 10638.
21/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00114 1992.
21/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM OS PLC 114 E 131/92, E O PLS 019/95).
12/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 1995.
07/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 08 06 PAG 9949.
29/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A REPUBLICAÇÃO DOS
PARECERES 332 - CAS E 333 - CAE, REFERENTES AO PLC
114/92, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM A MATERIA E O PLC
131/92 E O PLS 019/95, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 30 05 PAG 8995.
25/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 332 - CAS E 333 - CAE, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, D, DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 26 05 PAG 8763.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 30 05 PAG 9063.
23/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN GILVAM BORGES, PELO ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, JUNTAMENTE COM OS PLC 00131 1992 E
PLS 00019 1995, FACE A APROVAÇÃO DO PLC 00114 1992, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA CAS.
22/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GILVAM BORGES.
03/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN GILVAM BORGES, PELA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00114 1992 E PELA PREJUDICIALIDADE
DOS PLS 00344 1991, PLS 00019 1995 E PLC 00131 1992.
19/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
05/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN GILVAM BORGES.
05/04/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME, COM AS SEGUINTES MATERIAS
QUE TRAMITAM EM CONJUNTO: PLC 114/92, PLC 131/92 E
PLS 019/95, DEVENDO POSTERIORMENTE IREM AO EXAME DA CAE.
04/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 05 04 PAG 4644.
04/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 353.
04/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 353, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
15/03/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 353, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
15/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 353, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00019 1995, 00114 1992 E
00131 1992.
DCN2 16 03 PAG 3146.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILVAM BORGES.
14/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
30/09/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN AMIR LANDO.
22/09/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CAS PARA EXAME DAS EMENDAS APRESENTADAS AO
PLC 00114 1992, DEVENDO A SEGUIR, O PROJETO E AS EMENDAS,
SER APRECIADO PELA CAE.
21/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 22 09 PAG
21/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 839.
21/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 839, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
16/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA, EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
16/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 839).
03/09/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 839).
01/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 839, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO ALEM DA
COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO,
SEJA OUVIDA, TEMBEM A CAE.
DC2 02 09 PAG 8337.
27/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA APRECIAÇÃO DAS EMENDAS.
DCN2 28 08 PAG
27/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 16 EMENDAS OFERECIDAS AO PLC 00114 1992, COM
O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO, SENDO AS DE NUMEROS 2, 5, 6,
9, 10, 13 E 16 DE AUTORIA DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, E AS DE
NUMEROS 3, 4, 7, 8, 11, 12, 14, 15 E 17 DE AUTORIA DO SEN
MEIRA FILHO.
19/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 20 08 PAG 7638.
19/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
13/05/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA A ASSESSORIA.
25/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 26 03 PAG 2737.
25/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO RQ. 196.
DCN2 26 03 PAG 2736.
25/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 196).
24/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
24/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 196).
16/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
16/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 205.
16/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 205).
03/03/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 205).
DCN2 04 03 PAG 1881.
03/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 205, DO SEN AMIR LANDO, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00114 1992 E PLC 00131
1992.
02/03/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 196).
02/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 196, DO SEN CESAR DIAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 03 03 PAG 1851.
15/12/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMIR LANDO.
09/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 12 PAG 10160.
09/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: 1 E 4, DE AUTORIA DO
SEN RONALDO ARAGÃO E 2 E 3, DE AUTORIA DO SEN GERSON
CAMARA.
01/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL, COM AS EMENDAS 1 A 3-R QUE
OFERECE, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS PERANTE A MESA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
GERSON CAMATA.
DCN2 02 12 PAG 9839.
01/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
24/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 814, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 25 11 PAG 9436.
24/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 814).
17/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 814, DO SEN CESAR DIAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
19/05/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/10/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/10/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
10/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 10 PAG 6940.
10/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:42