Projeto de Lei do Senado n° 346, de 1991

Autoria
Senador Almir Gabriel (PSDB/PA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA O FUNDO NACIONAL PARA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA FEDERAL, DO DISTRITO FEDERAL, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 346/1991
Autor:
Senador Almir Gabriel (PSDB/PA)
Data:
16/10/1991
Descrição/Ementa
CRIA O FUNDO NACIONAL PARA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PUBLICA FEDERAL, DO DISTRITO FEDERAL, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, FUNDO NACIONAL, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, FEDERAÇÃO, (DF), ESTADOS, MUNICIPIOS, AUTARQUIA FEDERAL, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTARQUIA MUNICIPAL, EMPRESA PUBLICA, FUNDAÇÃO. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, (DF), ESTADOS, MUNICIPIOS, DIVIDA PUBLICA. REQUISITOS, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, ORGÃO PUBLICO. COMPETENCIA, (TCU), DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, COMPROVAÇÃO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO NACIONAL.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
06/12/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER CONTRARIO
AO PROJETO.
15/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
11/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARA REDISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DO RELATOR NÃO MAIS
PERTENCER A COMISSÃO.
20/03/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
04/12/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
24/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 10 PAG 7035.
16/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:42