Projeto de Lei do Senado n° 348, de 1979
- Autoria
- Senador José Lins (/) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FACULTA A TODOS OS 'ATUAIS CONTRIBUINTES' DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS- IPC, 'EX VI' ARTIGO 41, ALINEA 'A', DO SEU REGIMENTO BASICO, O DIREITO DE INSCRIÇÃO COMO ASSOCIADO DO IPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/09/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 348/1979
- Autor:
- Senador José Lins (/) e outros.
- Data:
- 20/11/1979
- Descrição/Ementa
- FACULTA A TODOS OS 'ATUAIS CONTRIBUINTES' DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS- IPC, 'EX VI' ARTIGO 41, ALINEA 'A', DO SEU REGIMENTO BASICO, O DIREITO DE INSCRIÇÃO COMO ASSOCIADO DO IPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, DIREITOS, FUNCIONARIO, CONGRESSO NACIONAL, INSCRIÇÃO, (IPC).
- 30/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 10 80).
- 30/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 10 PAG 5154.
- 30/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 25/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 745 - CCJ E 746 - CDIR.
DCN2 26 09 PAG 5019.
- 25/09/1980
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 30/05/1980
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN NILO COELHO.
- 14/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 18/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 18/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 04 PAG 1031.
- 18/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 050
DO PRES IPC
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 28/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 062 AO PRES IPC ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DELIGENCIA.
- 19/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO IPC.
- 23/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 20/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 21 11 PAG 6167.
- 20/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02