Projeto de Lei do Senado n° 350, de 1985

Autoria
Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O RETORNO AO SERVIÇO FEDERAL DOS SERVIDORES DO EXTINTO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, TRANSFERIDOS PARA O EXTINTO ESTADO DA GUANABARA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 350/1985
Autor:
Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
Data:
26/11/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O RETORNO AO SERVIÇO FEDERAL DOS SERVIDORES DO EXTINTO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, TRANSFERIDOS PARA O EXTINTO ESTADO DA GUANABARA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/11/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, DIREITOS, RETORNO, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR, REQUERIMENTO, OPÇÃO, EXTINÇÃO, (DFSP), ESTADO, (GB). REQUISITOS, RETORNO, SERVIÇO FEDERAL, LOTADO, SUPERINTENDENCIA REGIONAL, (DPF), ESTADO, (RJ).
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
02/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
26/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 27 11 PAG 4873.
26/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:58