Projeto de Lei do Senado n° 350, de 1985
- Autoria
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RETORNO AO SERVIÇO FEDERAL DOS SERVIDORES DO EXTINTO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, TRANSFERIDOS PARA O EXTINTO ESTADO DA GUANABARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 350/1985
- Autor:
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
- Data:
- 26/11/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O RETORNO AO SERVIÇO FEDERAL DOS SERVIDORES DO EXTINTO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA, TRANSFERIDOS PARA O EXTINTO ESTADO DA GUANABARA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, DIREITOS, RETORNO, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR, REQUERIMENTO, OPÇÃO, EXTINÇÃO, (DFSP), ESTADO, (GB). REQUISITOS, RETORNO, SERVIÇO FEDERAL, LOTADO, SUPERINTENDENCIA REGIONAL, (DPF), ESTADO, (RJ).
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
- 02/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 26/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 27 11 PAG 4873.
- 26/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:58