Projeto de Lei do Senado n° 351, de 1989


Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BTN FISCAL NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA MERCANTIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 351/1989
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
26/10/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BTN FISCAL NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA MERCANTIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/10/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, (BTN), CONTRATO, COMPRA E VENDA, COMPRA E VENDA MERCANTIL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, JUROS, TAXA, VARIAÇÃO, (BTN), DESCONTO, DUPLICATA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
09/08/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/05/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
07/11/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 27 10 PAG 6430.
26/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:45